Contencioso Administrativo e Judicial

Ações Judiciais e Administrativas

Os motivos que ensejam ações judiciais e administrativas são os mais diversos, portanto, o nosso escritório tem uma forte atuação em ações de natureza civil e tributária, com o intuito de assegurar os direitos de nossos clientes.

Em relação ao tema tributário, atuamos tanto na esfera administrativa (federal, estadual e municipal), quanto na esfera judicial, destacando os processos de:

  • Ação de Repetição de Indébito
  • Arguição de Prescrição e Decadência
  • Ação de Revisão de Base de Cálculo e Tributação

No que se refere aos processos de natureza civil, atuamos tanto no interesse de pessoas físicas quanto jurídicas, destacando as seguintes ações:

  • Ação de Direito de Posse e/ou Propriedade (Usucapião e etc.)
  • Ação de Danos Material e/ou Moral
  • Ação de Despejo e Reintegração de Posse
  • Ação de Investigação de Paternidade
  • Ação de Inventário e Partilha
  • Ação de Recuperação Judicial e Falência

Rodrigues & Associados:

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