Contencioso Administrativo e Judicial
Ações Judiciais e Administrativas
Os motivos que ensejam ações judiciais e administrativas são os mais diversos, portanto, o nosso escritório tem uma forte atuação em ações de natureza civil e tributária, com o intuito de assegurar os direitos de nossos clientes.
Em relação ao tema tributário, atuamos tanto na esfera administrativa (federal, estadual e municipal), quanto na esfera judicial, destacando os processos de:
- Ação de Repetição de Indébito
- Arguição de Prescrição e Decadência
- Ação de Revisão de Base de Cálculo e Tributação
No que se refere aos processos de natureza civil, atuamos tanto no interesse de pessoas físicas quanto jurídicas, destacando as seguintes ações:
- Ação de Direito de Posse e/ou Propriedade (Usucapião e etc.)
- Ação de Danos Material e/ou Moral
- Ação de Despejo e Reintegração de Posse
- Ação de Investigação de Paternidade
- Ação de Inventário e Partilha
- Ação de Recuperação Judicial e Falência
